A atual gestão do futebol do Treze, regida por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), presidida pelo conselheiro do clube Raul Pequeno, está impedida de contratar novos jogadores e de seguir com o trabalho no departamento do clube. Isso decorre de uma decisão judicial de caráter liminar proferida pelo juiz Henrique Jorge Jácome. A consequência se estende para o Treze Futebol Clube também. A ação foi impetrada por alguns credores da Recuperação Judicial do Galo da Borborema. A decisão é da última terça-feira.
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O juízo acatou a tese de que a constituição para que uma SPE comande o departamento de futebol e diversos ativos do Treze não foi devidamente avisada para os credores, que têm a receber cerca de R$ 22 milhões do Alvinegro de Campina Grande.
A decisão judicial também aponta para uma preocupação de que existe hoje no Treze uma gestão paralela, com uma SPE, o Treze S.A, obtendo autorização para formalizar contratos, tendo adquirido também o direito prático de gerir ativos importantes do clube que poderiam gerar receitas à associação, que é quem deve a dezenas de credores.
— As ilicitudes noticiadas exigem apuração rigorosa e imediata, sob pena de restar frustrado o próprio objeto da recuperação judicial, qual seja, a preservação da atividade empresarial, dos ativos e da função social da associação devedora — explica o magistrado.
O juiz continua.
— Esses elementos apontam para existência de uma gestão paralela operando à margem da fiscalização do Juízo e da Administradora Judicial. A transferência de fato da condução do departamento de futebol a uma sociedade anônima não autorizada, a celebração de contratos desportivos em nome de terceiro e a utilização dos símbolos e da tradição do clube implicam potencial violação ao dever de transparência, vedação de alienação de ativos não circulantes sem autorização judicial (artigo 66 da Lei nº 11.101/2005) e interferência indevida na posse do devedor sob fiscalização — esclarece Henrique Jorge Jácome.
A decisão judicial impede agora que tanto a SPE quanto o Treze Futebol Clube possa seguir contratando jogadores e praticando qualquer outro ato de administração até que as duas pessoas jurídicas realizem os devidos esclarecimentos solicitados pelo juízo.
SPE dá a sua versão
De acordo com o conselheiro do Treze Futebol Clube e presidente da SPE do Galo, Raul Pequeno, a ação, realizada por alguns credores, visa fazer com que o clube decrete falência. Ainda de acordo com o dirigente, agora o Alvinegro está impedido de fazer movimentações financeiras, o que prejudica a rotina da instituição até para gerar receitas.
Ao site Tropeiros Cultural, Raul rebateu a acusação de “gestão paralela” e garantiu que o processo de criação da SPE foi totalmente público e contou, inclusive, com a participação da administradora judicial durante as audiências.
Raul declarou que a SPE vai apresentar todos os esclarecimentos e documentos solicitados para pedir a liberação imediata da gestão financeira e esportiva.
Análise do autor
A SPE do Treze foi uma alternativa, segundo Raul Pequeno, antes da formalização da SAF, que segundo o dirigente, é sim um norte do clube. Acontece que a SAF tem todo um arcabouço jurídico especial, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, e que é estruturado exatamente sob a lógica do contexto do futebol. Diferente da SPE.
Segundo o próprio Raul e outros diretores do clube, a exemplo do presidente da executiva, João Paiva, e do presidente do Conselho Deliberativo, Anatólio Chaves, a criação da SPE, que foi pactuada entre as diversas forças políticas do clube e bem conduzida politicamente por Raul Pequeno, poderia ajudar o clube a conseguir mais receitas.
Nessa esteira, o Treze, sob o comando de Raul, começou a anunciar planos grandiosos, como a construção de um estádio e de um centro de treinamento, com parceiros, em primeira chamada, que torcem para o Treze, mas com um horizonte também de atrair qualquer fonte de capital, digamos.
Voltando à questão jurídica e de modelo de negócio, sempre me pareceu, no entanto, que a escolha da SPE poderia dar pano para manga para questionamentos, sobretudo, mesmo, dos credores, que há anos buscam aprovar uma Recuperação Judicial que pudesse garantir o recebimento de valores devidos pelo Galo.
E por que poderia haver questionamentos? Primeiro que a SPE, diferente da SAF, por exemplo, não tem obrigação em lei de sanar as dívidas da associação (Treze Futebol Clube). Mas vamos supor que no contrato entre SPE e Treze consta essa obrigação e um plano de pagamento desses passivos. Como isso está disposto? Qual o planejamento disso? Isso não foi esclarecido pela SPE nem à torcida, nem à imprensa e muito menos aos credores.
Por mais que a SPE possa — ou vinha podendo — contratar jogadores, demitir atletas e realizar os pagamentos dos salários e todo tipo de ato inerente à gestão do futebol, é com a associação o vínculo formal dos empregados, afinal a SPE não responde legalmente pelas contratações dentro do sistema do futebol, com a Federação Paraibana de Futebol e a CBF, por exemplo.
Os registros dos atletas são no nome da associação, afinal não houve a transferência completa de ativos do departamento de futebol, como é no caso de SAF, mas, apenas, o entendimento interno, devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo do Galo, a cessão da gestão do departamento principal do clube.
Ou seja, a SPE pode contratar um jogador, atrasar salários, e uma eventual dívida e, por consequência, demanda trabalhista, vai para a associação. O caso, portanto, é complexo e requer cuidados. Cuidados esses que podem até ter sido pensados e reproduzidos em contrato. Mas que ainda não foram esclarecidos publicamente. Tanto é que alguns credores estão incomodados, resultando numa ação judicial.
Além disso, vale lembrar, a relação entre clube (associação) e SPE ainda é um tanto quanto repleta de ruídos. Quando a SPE quis tomar conta da loja do clube e da operação do bar do Estádio Amigão nos jogos do Galo como mandante, a associação demonstrou incômodo. E no fim das contas, os dois pleitos fazem sentido. A SPE quer todo tipo de possibilidade receita que advém da dinâmica do futebol. Afinal, ela nasce da ideia de gerir o futebol.
Por outro lado, a associação, apenas na prática, apesar de eu achar um tanto como simples de ter lido antes, percebeu que ficou sem qualquer tipo de possibilidade de gerar receitas de maneira paralela, o que tem sua importância, afinal, não é uma boa ideia ficar parada em matéria de gerar caixa se no fim da linha é ela quem deve aos credores e não a SPE. Por mais que, publicamente, os dirigentes das duas razões sociais defendam que tudo faz parte do mesmo projeto de Treze.
Também nunca entendi a razão pela qual a agenda de gestão de Raul Pequeno não pudesse ter sido colocada em vigor dentro do modelo associativo, com ele assumindo a presidência no próximo pleito ou mesmo alçado a dirigente de futebol com total autonomia para fazer o seu plano de gestão. Tenho algumas suspeitas.
Raul e os demais agentes do clube podem ainda ter receio de novas ações judiciais trabalhistas que prejudiquem o fluxo de caixa da associação. Mesmo com a Recuperação Judicial aprovada. Ou talvez ele não achou uma boa ideia captar recursos a partir das contas da associação, que tem um passado, realmente, de muita insegurança financeira e um certo olhar desconfiado profundo do tal “mercado”. Talvez esses elementos tenham pesado para a escolha pela separação de razões sociais num processo que não fosse de SAF, que tem sido comum no futebol brasileiro.
Vale ressaltar que a SPE garantiu, desde o início da sua atuação, que não só vai pagar as dívidas da associação, como faz parte de sua fundação a ideia de gerar mais receitas justamente com esse fim, para além, claro, de formar elencos para disputar competições. O Treze aprovou um plano de pagar R$ 22 milhões em oito anos. No caso das dívidas trabalhistas serão parcelas anuais, durante esses oito anos. A primeira parcela já está em juízo, o que demonstra, pelo menos por ora, o comprometimento do Galo em resolver os seus passivos.